20161221: O Liberalismo Clássico e as Crises da Europa Atual

Foi durante os meus três anos no Seminário Presbiteriano de Campinas (1964-1966), em Campinas (onde mais?), do qual acabei sendo expulso em 1966, que descobri que eu era um liberal clássico, um liberal laissez-faire, um liberal à moda antiga. Essas três expressões querem, todas, dizer a mesma coisa. Descobri isso de uma forma pouco linear. No ano em que cheguei ao Seminário, 1964, foi deflagrado o Golpe Militar — ou foi implantada a Ditadura Militar, como se dizia então. Minha reação ao Golpe, como a da maioria dos brasileiros, foi ambivalente.

De um lado, eu tinha perfeita clareza e convicção de que eu não era favorável ao Comunismo, não tendia para o Socialismo, nem para outras tendências socializantes, como a Social Democracia. Sempre fui extremamente individualista.

De outro lado (há vários lados aqui), eu havia me convencido, ao longo dos anos 1961 a 1963, quando fiz meu Curso Clássico no Instituto José Manuel da Conceição (Instituto JMC), em Jandira, de que, se alguma coisa não fosse feita, o fraco governo de João Goulart, que tomou posse em Setembro de 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, se tornaria uma Ditadura Socialista, quando não Comunista, dominada por sindicatos e outras corporações (inclusive a dos militares de menor patente: tenentes, sargentos, cabos, etc. — havia muito milico de esquerda naquela época).

De um terceiro lado, eu tinha medo de que um governo militar viesse a não ser passageiro (como de fato não foi) e pudesse se transformar numa ditadura (como de fato se transformou), acabando por ser um remédio quase tão ruim quanto a doença que pretendia erradicar.

De um quarto lado, eu era, como ainda sou, um amante da liberdade, daqueles que, com Patrick Henry, dizem “Give me liberty or give me death”. Fui expulso do Seminário em 1966 por exercer minha liberdade efetivamente como redator-chefe do jornal dos estudantes do Seminário (chamado de “O CAOS em Revista” — CAOS sendo acrônimo de Centro Acadêmico Oito de Setembro).

Por tudo isso, minha reação ao Golpe foi ambivalente.

Resumindo: de um lado, eu estava, como muita gente naquela época, satisfeito com o fato de que “algo foi feito” para evitar a ameaça de uma ditadura socialista / comunista; por outro lado, eu não tinha muita certeza de que o governo militar iria preservar (como de fato não preservou) as liberdades então existentes, que, tinha eu certeza, também a ditadura comunista / socialista certamente não iria manter.

Em 1967 ganhei uma bolsa para ir estudar nos Estados Unidos e, assim, livrei-me de ter de enfrentar os Anos de Chumbo, de 1968 a 1974. Quando voltei de lá, em Junho de 1974, para trabalhar na UNICAMP, o Brasil já vivia a distensão de Ernesto Geisel: lenta, mas segura. A história ainda vai um dia reconhecer a importância do governo do luterano.

Por que digo isso tudo?

Por que de lá para cá meu Liberalismo Clássico só veio a se fortalecer — em especial pelo contato com as ideias de Ayn Rand, a partir de 1973, quando trabalhava no Pomona College, na California (um dos “colleges” que compunham os chamados “Claremont Colleges and Graduate School”, onde Peter Drucker trabalhou). Esse contato foi mediado por meu amigo e colega em Pomona, Charles J. King, que depois se tornou presidente do importante Liberty Fund. Confesso que há momentos em que me sinto tentado a ir além do Liberalismo Clássico, me declarando um anarquista libertário, ou um libertário anarco-capitalista. A diferença entre um liberal clássico e um anarquista libertário é que o primeiro reconhece a importância da lei e da ordem, e, por conseguinte, de um governo que elabore as leis (legislativo), as aplique (judiciário) e as faça cumprir (executivo, através do poder policial-militar). O anarquista libertário prefere o diabo ao governo — qualquer governo, até o mínimo. O liberal clássico, por sua vez, não acredita que o ser humano seja bom por natureza. Logo, não é otimista sobre o que irá acontecer em (ou a) uma sociedade sem governo, em que tudo se decida por arbitração voluntária ou por alguma forma de democracia direta, nas praças ou pelas redes sociais. Talvez o liberal clássico não seja um total pessimista, no sentido hobbesiano de que o homem é o lobo do homem. Ele prefere se ver como um realista — nem otimista, nem pessimista. Por isso, meio contra a vontade, porque deseja a maior liberdade possível, concede que a existência de um governo é necessária — exatamente para que possa existir a maior liberdade possível.

Assim, o liberal clássico reconhece a necessidade da existência de normas, de sua aplicação e de seu cumprimento, isto é, da lei e da ordem. Para ele, sem isso, não há liberdade. Mas a liberdade máxima só ocorrerá se essas leis se restringirem à preservação da liberdade e à garantia do respeito aos direitos humanos individuais (não os alegados direitos sociais, uma invenção socializante), que são, basicamente, os direitos negativos de expressão, de locomoção, de associação, de ação e de propriedade. Direitos negativos são direitos que impedem terceiros, (a) por um lado, de me coagir a não dizer o que penso, ou a não me locomover como eu queira, ou a não me associar com quem me interessa associar-me, ou a não buscar minha felicidade e realização como eu as entendo, ou a não manter aquilo (recursos financeiros ou bens) que recebo ou adquiro em decorrência do meu trabalho, e,  (b) por outro lado, de me obrigar a dizer o que não quero dizer, a me locomover para onde não quero ir, a me associar com quem não quero me associar, a buscar minha felicidade e realização onde não quero ou da forma que não quero, ou a ceder os meus recursos financeiros ou meus bens para finalidades, instituições ou pessoas com as quais não estou de acordo e que estou convencido de que não os merecem.

Aí está, em resumo, a essência do Liberalismo Clássico.

Por que trago isso à baila mais uma vez agora? Porque estou indo, com a família, passar um mês de férias na Europa (conforme revelado no artigo anterior) — e a Europa é contrária ao Liberalismo Clássico, defendendo uma Social Democracia, com tendências claramente socializantes, que considero detestável. E o faz com argumentos que tentam parecer liberais — ou melhor, que tentam parecer ainda mais liberais do que os argumentos do Liberalismo Clássico, passando a impressão de que são mais realistas do que o próprio rei.

Ou vejamos.

A crise econômico-financeira da União Europeia, que é mais grave nos países mais pobres da Europa, como Grécia, Portugal e Irlanda, é decorrente do modelo de sociedade orientado na direção da desejada Social Democracia. Mas a crise não atinge somente os mais pobres. A Itália e a própria França, que, neste caso caso, se acha uma das maiores lideranças da União Europeia, junto com a Alemanha, tem sofrido na carne as dificuldades de tentar implantar uma sociedade ao mesmo tempo igualitária e rica — algo que o Liberalismo Clássico considera basicamente impossível.

A crise sócio-política se revela na política de imigração, que, em muitos casos, privilegia os países que foram colônias de países europeus, como os países do Império Britânico, no caso da Inglaterra, os países francofones da África (como o Marrocos, a Algéria, a Tunísia, para citar apenas as do norte do continente, deixando de lado inúmeras outras), do Oriente Médio (como o Líbano), do Sudeste da Ásia (como o Vietnam), do Caribe (Martinique, Dominique, St Martin, etc.), e outros, no caso da França, os países colonizados pela Bélgica (Congo Belga, por exemplo). Em muitos casos as ex-colônias são hoje dominadas pela religião islâmica.

A crise sócio-política se revela ainda pelo terrorismo, que, motivado pela ideologia islâmica, ataca os antigos centros coloniais cristãos (Inglaterra, França, Bélgica, etc. — a Alemanha entrando na lista de países atacados por sua liderança na União Europeia de hoje). A dificuldade no combate ao terrorismo hoje cresce consideravelmente pela dificuldade de desentranhar o terrorismo da religião ou, pelo menos, das populações islâmica.

A crise sócio-política se agrava, por fim, com a questão dos refugiados. Para tentar assumir uma posição de vanguarda humanitária no espaço global, a União Europeia, em especial a Alemanha, a França e a Itália, têm batalhado pela aceitação dos refugiados, prejudicando seriamnente a população nativa, que cada vez mais se volta para a direita, numa tentativa de evitar a estratégia globalizante e internacionalista que a esquerda tenta vender.

O que tem o Liberalismo Clássico a dizer diante disso?

O mais importante é o seguinte. As teses do Liberalismo Clássico não devem, de modo algum, ser confundidas com as teses, rotuladas de liberais, nos Estados Unidos, propostas e defendidas pelo Partido Democrata, que é um partido de esquerda soft, bastante identificado com a Social Democracia.

Ilustro.

O Liberalismo Clássico defende, por exemplo, o direito de associação — que implica o direito de não-associação. Interpretado de forma negativa, como é preciso, esse direito nega que terceiros possam me impedir de me associar com quem quer que eu deseje me associar ou  me obrigar a me associar com quem eu não quero me associar. Assim, está perfeitamente dentro do ideário do Liberalismo Clássico que uma pessoa, ou um grupo de pessoas, possa não querer se associar com outra pessoa, ou grupo de pessoas, por qualquer razão (mesmo frívola). Assim, a existência de clubes segregados (só de homens, por exemplo, ou apenas de bilionários), ou de vizinhanças segregadas (em que se procura não vender casas ou apartamentos para pessoas com determinadas características: negros ou brancos ou asiáticos ou latinoamericanos ou muçulmanos ou pentecostais ou hinduístas; etc.), ou de qualquer organização ou associação excludente, é perfeitamente admissível para o Liberal Clássico — mas aparentemente um horror para os esquerdistas.

No nível macro (no caso, nacional), uma nação, na visão do Liberalismo Clássico, longe de ser obrigada a admitir em seu território quem quer que seja que deseja ali residir, tem toda autonomia para decidir que não deseja imigrantes, ou, mesmo, que deseja imigrantes com determinadas características, excluindo os demais. Assim, Donald Trump, ao defender a construção (na realidade, a continuação da construção, pois a coisa foi iniciada por Bill Clinton) de um muro na divisa dos Estados Unidos com o México, está se comportando, não como um fascista, mas como um liberal clássico que, no caso, representando o desejo da maioria da população americana que nele votou, deseja controlar o fluxo descontrolado da imigração — em especial da imigração ilegal, que é a que o muro procuraria conter. O Trump não propôs, que eu saiba, que se impeça o fluxo migratório de mexicanos e outros latinoamericanos para os Estados Unidos se essa imigração for feita dentro da lei.

Um outro exemplo, em um nível menos macro. Uma igreja é uma associação privada. Se ela, através do processo decisório que ela houve por bem adotar, decidir que não vai aceitar, digamos, gays em sua membresía, ela teria todo o direito de fazê-lo, segundo o Liberalismo Clássico — que defende também que as igrejas que aceitam gays como membros ou mesmo no seu clero não sejam impedidas de fazê-lo. De igual modo, o Liberalismo Clássico defende o direito de os gays criarem uma igreja que exclua os héteros, as mulheres de criarem uma igreja feminista exclusivamente feminina, etc.

Os países europeus, em sua maioria, querem que a imigração seja controlada. Enquanto as Merkels e os Hollandes da vida defenderem a aceitação generalizada de imigrantes que a maioria da população considera indesejável, vão empurrando essa maioria cada vez mais para os braços da direita, e, de repente, teremos os principais países da Europa controlados por nazistas e fascistas ou seus equivalentes atuais. Não nos esqueçamos de que o Nazional Sozialismus foi eleito por voto da maioria do eleitorado alemão. A votação a favor do Brexit na Inglaterra revela o desejo, da maioria da população, de tomar em suas mãos o controle de decisões acerca da imigração e da aceitação de refugiados. Na visão do Liberalismo Clássico, a maioria da população tem o direito de fazer isso — e as populações não europeias não podem fazer nada para impedir. Se a União Europeia um dia decidir, por maioria de seus países membro, não aceitar mais a entrada de brasileiros naquele continente, seja como imigrantes, seja até mesmo como turistas, não haverá nada que nós possamos fazer.

É isso, por enquanto.

Em Salto, 21 de Dezembro de 2016